ARTESANATUS PORTO 2018 -  [+]
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Velhos Saberes, Novas Tendncias







Estatutos


Captulo I

Denominao, rea territorial, durao, sede, objectos e fins

Artigo 1.

Em conformidade com a legislao em vigor para o direito associativo, constituda, e reger-se- pelos presentes Estatutos, a A.A.R.N. - Associao de Artesos da Regio Norte, adiante designada por A.A.R.N. ou por Associao.

Artigo 2.

A A.A.R.N. prope-se representar e abranger os artesos associados que esto integrados na rea territorial designada por Regio Norte e que desenvolvam a sua actividade em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 41/2001, de 9 de Fevereiro que aprovou o Estatuto do Arteso e da Unidade Produtiva Artesanal, com a redaco que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 110/2002, de 16 de Abril, e bem assim com as normas regulamentares correspondentes, aprovadas pela Portaria n. 1193/2003, de 13 de Outubro.

Artigo 3.

A A.A.R.N. constitui-se por tempo indeterminado e sem fins lucrativos.

Artigo 4.

1. A A.A.R.N. tem a sua sede na Rua do Bonjardim, n. 428 4. andar - sala 24, no Porto, podendo a mesma ser transferida para outro local situado na sua rea geogrfica de interveno, mediante deliberao simples da Assembleia Geral.

2. A alterao da sede da competncia da Direco.

3. Podem ser criadas Delegaes da A.A.R.N., nos termos do artigo 27..

Artigo 5.

1. A A.A.R.N. prope-se promover as artes e ofcios, contribuindo para a afirmao das actividades artesanais e para a dignificao dos artesos.

2. Tendo em vista a prossecuo do objectivo referido no nmero anterior, a A.A.R.N. poder empreender, por meios prprios, ou com o apoio de entidades pblicas ou privadas, aces diversas, que visem, designadamente:

a) Representar, defender e promover os interesses profissionais, econmicos, sociais e culturais dos seus associados;

b) Promover actividades que incentivem o conhecimento e a difuso do patrimnio artesanal;

c) Promover a formao profissional dos artesos;

d) Promover a comercializao das produes artesanais, organizando, ou participando em feiras, exposies, colquios, jornadas e outras iniciativas de interesse para o sector e para a prpria A.A.R.N.;

e) Desenvolver, a diversos nveis, contactos com entidades com interesse ou interveno no sector das artes e ofcios.

f) Promover o intercmbio e desenvolver relaes de cooperao com entidades pblicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras no sentido de desenvolver, valorizar e dignificar a actividade artesanal e os artesos, bem como participar em associaes ou outros organismos cujo objecto contribua para a prossecuo de fins comuns.

g) Programar, promover e participar em actividades de interesse para a melhoria das condies econmico - sociais dos seus associados, sendo vedada a possibilidade de qualquer representao da A.A.R.N. comercializar artesanato em feiras;

h) Promover a solidariedade activa entre os artesos associados, criando servios de interesse comum aos mesmos;

Captulo II

Dos Associados

Art. 6

Podem associar-se na A.A.R.N. todos os artesos que residam ou trabalhem na rea territorial correspondente Regio Norte e que preencham os requisitos legais para exercer a actividade artesanal.

Art. 7

1. A Associao compreende trs tipos de scios:

a) Scios efectivos

b) Scios honorrios

c) Scios benemritos

2. So scios efectivos todos aqueles que exeram a sua actividade na rea da produo artesanal, e sejam possuidores das Cartas de Arteso e/ou de Unidade Produtiva Artesanal, podero ainda ser scios efectivos os fundadores da AARN que apesar de mudar de regio manifestem a vontade de manter este estatuto.

3. So scios honorrios as pessoas individuais e colectivas, pblicas ou privadas, a quem a Assembleia Geral, sob proposta da Direco, atribua tal estatuto de honra, pelo valor tcnico ou cientfico de trabalhos que tenham desenvolvido no sector das artes e ofcios, ou pelo seu especial contributo para o prestgio e desenvolvimento da Associao.

4. So scios benemritos todos aqueles a quem seja reconhecida esta distino, por contriburem com donativos ou servios relevantes para a Associao.

5. Aos scios honorrios e aos scios benemritos vedada a possibilidade de voto nas Assembleias-gerais.

6. A filiao na Associao obriga ao pagamento de uma quota, mensal, semestral, ou anual, cujo valor e forma de pagamento so fixados em Assembleia-geral.

Art. 8

A admisso de novos associados da competncia da Direco, podendo esta solicitar opinies de carcter tcnico a artesos qualificados na rea profissional do proponente a novo associado.

Art. 9

So deveres dos associados efectivos:

a) Cumprir as disposies legais, estatutrias e regulamentares por que se rege a A.A.R.N.

b) Participar na eleio de representantes e dirigentes da Associao;

c) Aceitar e exercer os cargos sociais para que tenham sido eleitos, ou as funes para que tenha sido designado, salvo no caso de legtimo impedimento;

d) Colaborar com a Direco na realizao de actividades ou iniciativas de interesse para a A.A.R.N.;

e) Defender a dignidade da Associao e dos seus membros.

Art. 10

1. So direitos dos associados efectivos:

a) Participar nas Assembleias-gerais, votar, eleger e ser eleito;

b) Obter informao acerca das actividades da Associao;

c) Solicitar Direco esclarecimentos relativamente a iniciativas tomadas e apresentar reclamaes;

d) Apresentar Direco propostas e sugestes de interesse geral para a Associao;

e) Tomar conhecimento da situao econmica da Associao;

f) Participar e representar a Associao em actividades e iniciativas para as quais tenha sido solicitado;

g) Consultar o livro das actas das Assembleias;

h) Propor a admisso ou demisso de scios;

i) Demitir-se;

j) Em geral, qualquer outro direito ao abrigo destes estatutos.

2. O direito de voto mencionado na alnea a) do nmero anterior pertence aos scios efectivos, com quotas pagas ininterruptamente durante o nmero de anos a seguir indicado, sendo-lhes reconhecido de acordo com a sua antiguidade e fidelidade:

a) At 5 anos 1 voto

b) Entre 5 e 10 anos 2 votos

c) Mais de 10 anos 3 votos

3. Perdem a qualidade de associado:

a) Todos aqueles que voluntariamente, e por escrito, o comunicarem Direco;

b) Os interditos, os comprovadamente incapacitados, os falidos ou insolventes, ou os que sendo pessoas colectivas, forem dissolvidos;

c) Os que, pela sua conduta, deliberadamente contribuam ou concorram para o descrdito, desprestgio ou prejuzo da Associao;

d) Os que, reiteradamente, desrespeitem os deveres estatutrios, regulamentares e contratuais, e os que injustificadamente no cumpram as deliberaes tomadas pelos rgos da Associao;

e) Os que se atrasem no pagamento da quotizao por perodo superior a seis meses e que, depois de avisados, por carta registada, com aviso de recepo, no regularizem a situao no prazo de um ms.

4. A perda, por excluso, da qualidade de scio poder dar-se apenas nas seguintes circunstncias:

a) Por deliberao da Assembleia-geral, por iniciativa prpria, ou precedendo proposta fundamentada da Direco;

b) A excluso s ter lugar desde que a deliberao seja tomada por maioria de trs quartos dos associados presentes.

Captulo III

Dos Corpos Sociais

Seco I

Classificao e generalidades

Art. 11

So Corpos Sociais da A.A.R.N. a Assembleia-geral, a Direco e o Conselho Fiscal.

Art. 12

A durao do mandato dos rgos sociais de dois anos, devendo proceder-se sua eleio, por escrutnio secreto, at trinta e um de Maio de cada binio.

Art. 13

O processo eleitoral est sujeito a regulamento aprovado em Assembleia-geral.

Art. 14

Os rgos sociais so constitudos por nmero mpar de titulares, dos quais um ser Presidente, podendo apenas ser eleitos para tais rgos os scios efectivos.

Seco II

Assembleia-geral

Art. 15

A Assembleia-geral, validamente constituda, o rgo soberano da Associao, e as suas decises e deliberaes tomadas em conformidade com estes Estatutos, so obrigatrias para todos os scios.

Art. 16

A Assembleia-geral composta por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais.

Art. 17

Os membros da Assembleia-geral elegem, por escrutnio secreto, uma mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretrio.

Art. 18

1. As funes do Presidente so de coordenao das reunies.

2. As funes do Vice-Presidente so as de substituio do Presidente, nas suas faltas e impedimentos, assumindo as competncias deste.

3. As funes do Secretrio so as de secretariar a Assembleia-geral e elaborar as actas das respectivas reunies.

Art. 19

So funes e competncias da Assembleia-geral:

a) Deliberar sobre quaisquer assuntos da vida da Associao;

b) Aprovar programas e outras formas de aco a adoptar pela Associao;

c) Eleger e destituir a Direco, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia-geral;

d) Fixar o valor das quotas a pagar pelos associados e a respectiva forma de pagamento;

e) Aprovar ou alterar os Estatutos e regulamentos com o mnimo de cinquenta por cento mais um dos associados;

f) Decidir sobre a dissoluo da associao;

g) Apreciar e votar at trinta e um de Maro de cada ano, o Plano de Actividades e o Oramento para o ano em curso, assim como o relatrio e contas da Direco e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao exerccio de cada ano, bem como oramento anual e suplementares apresentados pela Direco ou Conselho Fiscal;

h) Aprovar ou reprovar as aces que envolvam contratao de emprstimos ou venda de patrimnio da Associao;

i) Atribuir recompensas, bem como aplicar sanes nos termos dos estatutos e regulamentos.

Art. 20

1. As reunies da Assembleia-geral so ordinrias ou extraordinrias, nos seguintes termos:

a) As reunies ordinrias devero realizar-se at 31 de Maro de cada ano;

b) As reunies extraordinrias podero ser convocadas pela Direco, Conselho Fiscal ou por requerimento de um grupo de trinta por cento dos seus associados;

2. As convocatrias so feitas pelo Presidente, por escrito, com pelo menos oito dias teis de antecedncia, e nela devem constar a hora e local de realizao da Assembleia, bem como a respectiva ordem de trabalhos;

3. Os associados podem apresentar propostas de discusso em Assembleia-geral, devendo faz-lo, por escrito, Direco, at cinco dias teis antes da data da mesma, para que possam fazer parte da ordem do dia;

4. A Assembleia-geral estar validamente constituda quando em primeira convocatria compaream no mnimo de cinquenta por cento mais um dos seus membros, e em segunda convocatria, meia hora mais tarde, com qualquer nmero de associados; todas as decises da Assembleia-geral devero ser tomadas por votao de maioria absoluta.

Seco III

Direco

Art. 21

1. A Direco o rgo executivo da Associao.

2. A Direco eleita por voto livre e secreto da Assembleia Geral, sendo composta por um nmero mnimo de cinco e mximo nove elementos, que escolhero entre si um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e dois Vogais, sendo um destes o Secretrio, os quais definem entre si as respectivas competncias;

3. As listas candidatas Direco devem apresentar candidatura, por escrito, Assembleia-geral, sendo apenas aceites listas compostas exclusivamente por artesos possuidores da carta de arteso;

4. Ao Presidente compete convocar e dirigir os trabalhos da Direco e representar a A.A.R.N. em juzo e fora dele.

5. Nas suas faltas e impedimentos o Presidente substitudo pelo Vice-Presidente ou por um dos Vogais expressamente designados para o efeito pelo Presidente.

6. Para obrigar a A.A.R.N. necessria a assinatura de, pelo menos, dois elementos da Direco, salvo nos casos de mero expediente em que suficiente uma nica assinatura.

7. A Direco reunir ordinariamente em Fevereiro, Maio, Setembro e Novembro de cada ano, e extraordinariamente sempre que para tal seja convocada pelo Presidente.

Art. 22

1. So competncias da Direco:

a) Promover a execuo e o cumprimento das deliberaes da Assembleia-geral;

b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e regulamentos;

c) Estabelecer, quando julgar conveniente, contactos com entidades pblicas e privadas ligadas s questes do artesanato;

d) Aprovar a admisso de scios;

e) Propor a demisso de scios, sendo que estes podem apresentar recurso para a Assembleia-geral;

f) Propor Assembleia-geral a fixao ou alterao do valor das quotas;

g) Nomear comisses para o desenvolvimento de projectos, estudos ou outras iniciativas de interesse relevante para a Associao ou para o sector do artesanato em geral;

h) Apresentar Assembleia-geral o relatrio de actividades e contas de cada ano, at trinta e um de Maro;

i) Elaborar e apresentar aos associados uma proposta de Plano de Actividades e Oramento para o exerccio do ano seguinte, at 31 de Dezembro;

j) Convocar a Assembleia-geral;

k) Examinar a contabilidade da Associao sem prejuzo dos direitos do Conselho Fiscal;

l) Facultar ao Conselho Fiscal todos os documentos solicitados por este;

m) Contratar empregados e comprar bens e servios;



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