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Dicas teis


Nesta pgina pode descarregar a legislao sobre o sector e o calendrio de feiras de artesanato

 



CALENDRIO DE FEIRAS DE ARTESANATO 2011


Consulte directamente a Legislao sobre o Estatuto de Arteso

Altera e republica o Decreto-Lei n. 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o Estatuto do Arteso e da Unidade Produtiva Artesanal.

Decreto-Lei 110/2002, de 16 de Abril

Aprova as normas regulamentares relativas ao Processo de Reconhecimento de Artesos e Unidades Produtivas Artesanais, ao Repertrio de Actividades Artesanais e ao Registo Nacional do Artesanato.

Portaria 1193/2003, de 13 de Outubro

Define os critrios para os artesos poderem utilizar o smbolo de qualidade nos seus produtos.

Portaria 1085/2004, de 31 de Agosto



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